Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 318, de
Ementa
CÓDIGO TEC - 3707.90.29 Toner em Pó, apresentado em sacos plásticos, com-tendo 20, 50, 60 ou 100 kg, utilizado para impressão de documentos, tanto em copiadoras analógicas ou digitais ou em impressoras a laser.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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