Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 33, de (Publicado no DOU em 04/06/2013)
Ementa
CÓDIGO NCM: 7318.15.00 Sortido composto por oito buchas de plástico, oito parafusos de aço de 5mm de diâmetro e uma broca de aço, acondicionados em cartela única própria para venda diretamente ao consumidor.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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