DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 34/2009

19/10/2009 • NCM 84433191

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 34, de (Publicado no DOU em 04/06/2013)

Ementa

CÓDIGO TEC: 8443.31.91 Mercadoria: Aparelho telefônico de fac-símile(fax), alimentado por bobina de papel, com impressão por sistema térmico, que executa as funções de cópia e transmissão de telecópia (fax).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8443Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.8443.3- Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:8443.31-- Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede8443.31.9Outras

8443.31.91Com impressão por sistema térmicoVIGENTEdesde 01/04/2022

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