Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 400, de
Ementa
CÓDIGO TEC ¿ 4012.90.90 .Pneus Maciços constituídos por três camadas de borracha, sendo o composto de base reforçada por cabos de aço embutidos no talão, sendo o composto no centro de borracha natural e o composto da banda de rolagem de borracha natural com desenho Interblock, que não tem necessidade de serem inflados e não contém válvula nem câmara de ar, fixados a rodas metálicas de equipamentos industriais revestindo os mesmos servindo como bordas sólidas de borracha, marca registrada e fabricante Watts Industrial Tyres-China, tipo Kargo K2, Supercushion e P-O-B (Press-on-Band), denominado comercialmente ¿Pneus Sólidos Watts de Três Camadas¿ ou ¿Bandagens Sólidas Resistentes de Borracha¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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