Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 414, de
Ementa
CÓDIGO TEC ¿ 3922.90.00 .Vaso Sanitário Masculino, de plástico, marca registrada Urimat, modelos Urimat Info (com energia e display) e Urimat Eco Plus (sem energia, com display), fabricado por Urimat Switzerland-AG-Suiça, utilizado para funcionar sem água e sem químca, sendo que o modelo Urimat fuciona também, como canal de publicidade, denominado comercial-mente ¿Urimat-Mictório sem água¿ e cientifico e técnico ¿Mictório¿.ar
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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