Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 42, de (Publicado no DOU em 10/07/2013)
Ementa
Código TEC:3926.9090 Mercadoria: Coletor de lixo (lixeira) de polietileno de alta densidade, composto de tampa, eixo e duas rodas de pequenas dimensões, denominada comercialmente ¿lixeira seletiva¿, 660 litros. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021