CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 30/2015

26/11/2015 • NCM 85272100

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 30, de (Publicado no DOU em 11/12/2015)

Ementa

Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/DIANA nº 19, de 14 de maio de 2013. Código NCM: 8527.21.00 Mercadoria: Aparelho multifuncional, destinado a veículos automotores, contendo, em um mesmo corpo, leitor de CD, receptores de radiodifusão (AM/FM) e de posicionamento global por satélite (GPS) e transmissor/receptor de sinais via bluetooth.

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8527Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.8527.2- Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis:

8527.21.00-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de somVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais