Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 11, de (Publicado no DOU em 16/06/2014)
Ementa
CÓDIGO TEC: Mercadoria: 8504.21.00 Transformadores elétricos ¿de medida¿ para corrente, utilizados em linhas de alta tensão (72 até 765 kV), com isolamento de papel-óleo entre os circuitos primárioe secundário, das séries Balteau QDR e Balteau CTH, conforme tabela anexa, fabricante Alston.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014