DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 12/2005

30/03/2005 • NCM 94018000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 12, de (Publicado no DOU em 16/06/2014)

Ementa

CÓDIGO TIPI: Mercadoria:9401.80.00 Assento para bebês para ser afixado ao banco traseiro de automóveis, constituído por estrutura de plástico estofada e revestida de tecido, possuindo capota removível, alça para apoio e transporte, e cinto de segurança, denominado Cadeira para Automóvel Allegra, Referência 3012/P. Fabricante: Burigotto S/A Indústria e Comércio.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS94Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.9401Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.

9401.80.00- Outros assentosVIGENTEdesde 01/04/2022

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