CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 4/2008

21/02/2008 • NCM 84138100

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 4, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)

Ementa

Reforma da Decisão SRRF/ 7ª RF/Diana nº 187, de 18 de maio de 2006. Mercadoria: sistema de pressurização denominado comercialmente Smart Jet, constituído por uma bomba com motor ("motobomba") acoplada a um gerenciador de funcionamento que controla a pressão da água, classifica-se no código 8413.81.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8413Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.8413.8- Outras bombas; elevadores de líquidos:

8413.81.00-- BombasVIGENTEdesde 01/04/2022

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