Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 17, de (Publicado no DOU em 16/06/2014)
Ementa
CÓDIGO TEC: Mercadoria 4706.93.00 Fibras alimentares (também denominadas fibras dietéticas) insolúveis, obtidas a partir da planta do trigo, com comprimento médio de 80 µm e espessura média de 20 µm, constituídas por 74% em peso de celulose, 26% em peso de hemicelulose e menos de 0,5% em peso de lignina, destinadas à indústria alimentícia, na forma de um pó branco, acondicionadas em sacos de papel multicamadas e polietileno de 10 kg, denominadas Fibra de Trigo Vitacel® WF 600.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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