DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 28/2013

30/04/2013 • NCM 17021900

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 28, de (Publicado no DOU em 15/08/2013)

Ementa

CÓDIGO TEC: Mercadoria TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF/8ª RF Nº 78, de 29 de novembro de 2010. 1702.19.00 Lactose, na forma de lactose mono-hidratada, para a preparação de ração para alimentação animal, apresentada como um pó branco-amarelado, acondicionado em sacos de papel multifoliados de 25 kg, denominada Lactosa 99. Fabricante: Milkaut S/A.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 78, de 29 de Novembro de 2010

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO17Açúcares e produtos de confeitaria.1702Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.1702.1- Lactose e xarope de lactose:

1702.19.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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