Ementa
Reforma da Decisão Diana/SRRF/8ª RF n.º 98, de 14 de novembro de 2000.Mercadoria: sistema de detecção de veículos, por ondas de rádio, operando na freqüência de 5,8 GHz, utilizando padrão DSCR, capaz de identificar automáticamente veículos contendo um Transponder, constituído por uma unidade transmissora-receptora fixa, denominada Multileitora, modelo MD 5850, que se destina a identificação e registro dos veículos que passem pela sua zona de atuação, e Transponder, modelos 5888 R/W ou 5803 R/W, que também é um transmissor-receptor, porém portátil e instalado nos veículos, de fabricação da Micro Design ASA, classifica-se no código NCM 8526.10.00.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
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