CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 6/2011

31/05/2011 • NCM 37079021

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 6, de (Publicado no DOU em 13/03/2017)

Ementa

Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 433, de 06 de dezembro de 2007. Mercadoria "Toner preto em pó, constituído à base de corante (negro de fumo) e resinas termoplásticas, contendo óxido de ferro, utilizado no enchimento de cartuchos próprios para impressoras a laser" classifica-se no código 3707.90.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da TEC vigente.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

VIPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS37Produtos para fotografia e cinematografia.3707Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização.3707.90- Outros3707.90.2Reveladores

3707.90.21À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostáticoVIGENTEdesde 01/04/2022

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