Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 36, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)
Ementa
8709.11.00 Veículo automóvel, elétrico, com banco para motorista e passageiro e caçamba de carga para 270 kg, velocidade máxima de 21 km/h, autonomia de aproximadamente 1 hora, modelo Industrial 800, fabricante E-Z-GO Textron Inc.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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