Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 36, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)
Ementa
3905.99.90Preparação em pó à base de acetoftalato de polivinila, para a formação de película de revestimento de comprimidos, acondicionada em caixas de 25 kg, denominada Opadry II, código de produto White 85F18381. Fabricante: Colorcon Inc.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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