DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 37/2006

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 37, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)

Ementa

8709.11.00 Veículo automóvel, elétrico, com banco para motorista e passageiro e caçamba de carga para 230 kg, velocidade máxima de 21 km/h, autonomia de aproximadamente 1 hora, modelo MPT 800E, fabricante E-Z-GO Textron Inc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018