Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 46, de (Publicado no DOU em 18/09/2013)
Ementa
CÓDIGO TEC: Mercadoria:8464.20.10 Máquina-ferramenta polidora de superfícies de lentes, comandada por controle numérico, modelo Spheroline SLP 50-S2/2 CNC, fabricante Schneider Opticmachines.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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