Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 5, de (Publicado no DOU em 09/04/2014)
Ementa
CÓDIGO TEC: Mercadoria TORNA INSUBSISTENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF/8a RF No 37, de 17 de outubro de 2006 8704.90.00 Veículo automóvel utilitário multipropósito, com 4 rodas, motor elétrico de 2,5 hp / 36 V, banco para motorista e passageiro e caçamba aberta para carga, com capacidade total de carregamento de 360 kg (incluindo motorista e passageiro), velocidade máxima de 21 km/h, peso de 310 kg (sem as baterias), marca E-Z-Go, modelo MPT 800. Fabricante: EZGO Textron Inc.