CositAto Declaratório (Ditame Mercosul)

Ato Declaratório (Ditame Mercosul) nº 14/1997

06/05/1997 • Publicação: 21/05/1997 • NCM 05079000

Resumo do Ato

Ato Declaratório (Ditame Mercosul) Cosit nº 14, de 06/05/1997 (Publicado no DOU em 21/05/1997)

Ementa

Código: 0507.90.00
Unhas de vaca simplesmente cortadas para separar a parte não cartilaginosa do casco, lavadas e secadas posteriormente

Ditame Mercosul nº 13/95

Hierarquia NCM

IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0507Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.

0507.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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