CositAto Declaratório NormativoREVOGADO

Ato Declaratório Normativo nº 17/1996

19/07/1996 • Publicação: 19/07/1996 • NCM 87120010

Resumo do Ato

Ato Declaratório Normativo Cosit nº 17, de 1996 (Publicado no DOU em 19/07/1996)

Ementa

Código: 8712.00.10
Bicicletas sem motor, montadas, desmontadas ou por montar

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8712.00Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor.

8712.00.10BicicletasVIGENTEdesde 01/04/2022

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