DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 65/2013

13/12/2013 • NCM 42029200

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 65, de (Publicado no DOU em 25/02/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC: Mercadoria 4202.92.00 Estojo escolar de matéria têxtil (poliéster), com revestimento interno de plástico (PVC) e fechamento através de zíper, nos seguintes modelos: estojo Backyardigans - ref.: 2905; comprimento: 23 cm, altura: 9 cm, profundidade: 8 cm e peso: 90 g; estojo Baby Boop - ref.: 3184; comprimento: 23 cm, altura: 11 cm, profundidade: 9 cm e peso: 45 g; estojo Cuties Mickey - ref.: 3306; comprimento: 23 cm, altura: 10 cm, profundidade: 8 cm e peso: 115 g. Fabricantes: Quanzhou Hengde Bags & Luggage Manufacturing Co., Ltd.; Quanzhou G-Pretty Bags Co., Ltd.; OBA (Fujian) Bags Light Industry Co., Ltd.; Shanghai East Best Arts & Crafts Co. Ltd. e Xiamen Heads Import and Export Co., Ltd.

Hierarquia NCM

VIIIPELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.4202Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.4202.9- Outros:

4202.92.00-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteisVIGENTEdesde 01/04/2022

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