DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 78/2010

29/11/2010 • NCM 04049000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 78, de (Publicado no DOU em 25/02/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC: Mercadoria 0404.90.00 Lactose mono-hidratada, com um teor mínimo de 98% em peso, para a preparação de ração para alimentação animal, na forma de um pó branco amarelado, acondicionado em sacos de papel multifoliados de 25 kg, denominada Lactosa 99. Fabricante: Milkaut S/A.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 28, de 30 de Abril de 2013

Hierarquia NCM

IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0404Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.

0404.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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