Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 84, de
Ementa
Assunto:Classificação Fiscal de MercadoriasCÓDIGO TIPI: Mercadoria:3507.90.49 Alfa-amilase (2.300 SKB¿s), 16% em peso, em mistura com outras substâncias, enzima preparada para uso em panificação, apresentada em forma de pastilhas, acondicionadas em tubo de plástico contendo 50 pastilhas, denominada ¿Vidaplus¿, importado por Mauri Brasil Indústria, Comércio e Importação Ltda.3507.90.49 Alfa-amilase (5.500 SKB¿s), 5% em peso, em mistura com outras substâncias, enzima preparada para uso em panificação, apresentada em forma de pastilhas, acondicionadas em tubo de plástico contendo 250 pastilhas, denominada ¿Enzytex¿, importado por Mauri Brasil Indústria, Comércio e Importação Ltda.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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