Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 86, de (Publicado no DOU em 17/02/2003)
Ementa
CÓDIGO TEC: Mercadoria 3921.19.00 Filme de polietileno microporoso, com suporte de falso tecido de polipropileno, com densidade de 61 g/m2 e com característica de ¿barreira à água¿, próprio para confecção de vestimentas de segurança e proteção industrial, acondicionado em bobinas. Marca MicroProTM - Composto Respirável Microporoso. Fabricante Clopay Plastics Products.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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