Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 10, de (Publicado no DOU em 16/04/2014)
Ementa
Código TEC: 4903.00.00 Mercadoria: Mercadoria: Livros de ilustrações móveis e que se levantam em relevo a cada página folhada, para divertimento de crianças, coleção ¿Insetos ocupados em 3D¿, com capa dura e 16 páginas de papel cartão, em que os textos, para cada ilustração, são sumários e de interesse apenas secundário. Títulos: ¿Lar, doce lar¿; ¿Chispita está no escuro¿; ¿Encrenca com a caixa de ferramentas¿ e ¿Quando eu for grande¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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