DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 106/2003

25/06/2003 • NCM 95043000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 106, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)

Ementa

Código Tipi Mercadoria 9504.30.00 Máquina eletrônica para jogo de azar, denominado ¿bingo¿, realizado por meio de vídeo e de teclas e que funciona com a introdução de papel-moeda, moeda ou ficha, comercialmente denominada ¿Bingo Slots Bônus¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.9504Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.

9504.30.00- Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)VIGENTEdesde 01/04/2022

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