Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 107, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)
Ementa
Código TEC: 8505.90.90 Mercadoria: Carcaça, constituída por aço ABNT 1010, de estator da embreagem eletromagnética do sistema de ar condicionado veicular.