Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.004, de (Publicado no DOU em 17/02/2025)
Ementa
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Artigo composto de fecho e contrafecho, de zamak (liga de zinco), sem chave, e que, após afixado à porta ou janela, mantém a esquadria travada.
Mercadoria: Artigo composto de fecho e contrafecho, de zamak (liga de zinco), sem chave, e que, após afixado à porta ou janela, mantém a esquadria travada.