DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 109/2013

16/12/2013 • NCM 85013210

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 109, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)

Ementa

Código TEC: 8501.32.10 Mercadoria: Motor elétrico rotativo de corrente contínua sem escova, com potência de 800W, acondicionado no cubo da roda, apresentado em uma mesma embalagem com pack (conjunto de 4 baterias de 12V e 9Ah) de 48V, carregador de baterias bivolt (110/220V), módulo controlador, interruptor liga/desliga, interruptor limitador de velocidades de três estágios, acelerador com medidor de carga da bateria, par de manetes de freio em alumínio, quadro MTB com suporte de baterias, par de paralamas em aço e 36 raios zincados, constituindo um sortido acondicionado para venda a retalho, comercialmente denominado ¿kit bicicleta elétrica¿.

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8501Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.8501.3- Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:8501.32-- De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW

8501.32.10MotoresVIGENTEdesde 01/04/2022

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