Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 11, de (Publicado no DOU em 16/04/2014)
Ementa
Código TEC: 6117.80.90 Mercadoria: Peça de vestuário, que se destina ao aquecimento das orelhas, constituída de um arco, que se encaixa sobre a cabeça, contendo duas peças circulares em suas extremidades para cobrir as orelhas, confeccionada em plástico revestido com tecido de malha 100% poliéster e contendo, nas peças circulares, um enchimento para proporcionar maciez às orelhas, também em poliéster, tendo uma aparência de ¿headphone¿.