DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 124/2012

05/10/2012 • NCM 38089919

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 124, de

Ementa

Código TEC 3808.99.19 Mercadoria: Lesmicida sob a forma de iscas envenenadas com o ingrediente ativo metaldeído (CAS n.º 108-62-3), acondicionado para venda a retalho em caixas de papelão contendo 4 sacos plásticos de 250g cada, para uso exclusivo e direto em aplicações domissanitárias.

Hierarquia NCM

VIPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS38Produtos diversos das indústrias químicas.3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.3808.9- Outros:3808.99-- Outros3808.99.1Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias

3808.99.19OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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