DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 126/2007

26/03/2007 • NCM 84439939

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 126, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 8443.99.39 Cartucho (¿cartridge¿) cuja estrutura é de plástico com dispositivos mecânicos e eletrônicos, contendo ¿toner¿ em seu interior, utilizado como parte de máquinas que operam por processo de reprodução eletrostática do tipo indireto e que são capazes de efetuar múltiplas funções: cópia, impressão, transmissão de fac-símile etc., classificadas na subposição 8443.31, apresentado isoladamente em embalagem própria para venda a consumidor final.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8443Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.8443.9- Partes e acessórios:8443.99-- Outros8443.99.3Mecanismos de impressão a laser, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios

8443.99.39OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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