DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 134/2002

29/08/2002 • NCM 82021000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 134, de

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8202.10.00 Serra manual, constituída de lâmina de aço dentada, fixada a um cabo de madeira, emborrachado ou não, utilizada em podas de galhos e arbustos verdes na agricultura, fruticultura, horticultura, silvicultura e jardinagem, denominado comercialmente ¿serrote de poda¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.8202Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).

8202.10.00- Serras manuaisVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais