Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 134, de
Ementa
Código TEC 9403.70.00 Mercadoria: Estante de plástico para crianças, com prateleiras e divisórias próprias para acondicionar brinquedos, de 139cm x 83cm x 34cm (comprimento x altura x profundidade) e 32kg.