DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 139/2012

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 139, de

Ementa

Código TEC 9506.99.00 Mercadoria: Equipamento para parques infantis, de plástico, dotado de dois escorregadores de 143cm e 122cm (hipotenusas), torres, escadas e um tubo,comercialmente denominado ¿playground 8 em 1¿, de 163cm de altura total e 67kg, possui oito composições diferentes de montagem nos encaixes autotravantes, com variações no comprimento e largura, como, por exemplo, de 355cm x 215cm ou 460cm x 110cm.