Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 17, de (Publicado no DOU em 09/06/2014)
Ementa
Código TEC: 8711.20.20 Ciclomotor de três rodas, sendo duas rodas de liga leve dianteiras e uma traseira com pneus de automóvel 235/30-12, volante de motocicleta, faróis embutidos na carenagem de fibra de vidro, câmbio dotado cinco marchas a frente e de marcha à ré, não possuindo diferencial e com motor de 249,2 cm³, transmissão por corrente, refrigerado a água e possuindo partida elétrica, destinado ao transporte de duas pessoas, medindo 1780 x 1270 x 1020 mm e com peso líquido de 193 kg, marca EGL Motor, modelo LYDA203E-7, oferecido nas cores verde, preta, laranja, azul e branca.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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