DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 230/2007

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 230, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 8713.90.00 Veículo de três rodas, desprovido de pedais, destinado ao transporte, lazer ou prática de esportes a portadores de paraplegiaou outras deficiências nos membros inferiores, com mecanismo de propulsão manual conectado à roda dianteira (corrente, coroa dentada e manivela), peso 15kg, fabricante Invacare Corp ., modelo ¿ Excelerator XLT Gold Handcycle ¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021