Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 230, de
Ementa
Código TEC Mercadoria 8713.90.00 Veículo de três rodas, desprovido de pedais, destinado ao transporte, lazer ou prática de esportes a portadores de paraplegiaou outras deficiências nos membros inferiores, com mecanismo de propulsão manual conectado à roda dianteira (corrente, coroa dentada e manivela), peso 15kg, fabricante Invacare Corp ., modelo ¿ Excelerator XLT Gold Handcycle ¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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