Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 232, de
Ementa
Código TEC Mercadoria 3915.90.00 CD¿s, DVD¿s e CD-ROM¿s refugados na indústria fonográfica (sobras de produção, produtos de ¿recall¿, produtos danificados, etc.), imprestáveis para reprodução ou gravação de som ou imagem no estado em que se encontram, utilizados para reaproveitamento de policarbonato.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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