Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 245, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 6507.00.00Revestimento (forro) para capacete de motociclistas, de plástico (EPS), aplicado na cavidade interna do equipamento, com vistas proteger o usuário de impactos causados por colisões ou quedas diretas no solo.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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