Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 27, de (Publicado no DOU em 03/07/2014)
Ementa
Código TIPI: 8443.39.90 Máquina manual para estampar, por transferência térmica de imagem contida em papel ¿transfer¿, matérias têxteis, roupas ou bonés, bastando para isso intercambiar as formas adequadas. A impressão se dá por prensagem da forma, plana (para camisetas) ou curva (para bonés), aquecida eletricamente, sobre o papel transfer contra o objeto a ser impresso. As formas não acompanham a máquina.