Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 298, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 3916.20.00Perfis fechados de policloreto de vinila (PVC) obtidos por extrusão, mas sem qualquer outro trabalho, de seção transversal em forma de retângulo oco e com divisões internas, concebidos para montagem de forros de tetos de construções, apresentando comprimentos e larguras variáveis, cujo comprimento excede a maior dimensão do corte transversal, denominados comercialmente ¿Forros de PVC¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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