Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 30, de (Publicado no DOU em 03/07/2014)
Ementa
Código TEC 3921.11.00 Mercadoria: Chapa rígida de plástico alveolar (poliestireno alveolar de alta densidade) com ambas as faces recobertas com uma lâmina de papel revestido de argilo-mineral, com 5mm ou 10mm de espessura, principalmente empregada nas artes gráficas (comunicação visual), tal como na confecção de porta-retratos, pôsteres e letreiros para ambientes internos.