Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 322, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 8464.10.00Máquina-ferramenta, própria para o corte de pedras naturais e cerâmica, com a utilização de disco diamantado, dotada de motor elétrico, peso 320kg, denominada comercialmente ¿Máquina semi-automática de corte Garra Junior¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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