Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 324, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 8464.10.00Máquina-ferramenta utilizada no corte de peças para mosaico, pedras naturais e cerâmicas, de acionamento manual, própria para assentar-se em uma base, peso 200kg, denominada comercialmente ¿Guilhotina¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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