DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 33/2012

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 33, de (Publicado no DOU em 03/07/2014)

Ementa

Código TEC 8408.10.90 Mercadoria: Motor de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por compressão, de fixação interna ao casco, provido de dispositivos de transmissão de força e mudança de velocidade, acoplado a rabeta móvel com hélices que giram horizontalmente até 360o com participação ativa no aproamento e no posicionamento dinâmico da embarcação (posicionamento sem âncora). Vulgarmente denominado ¿motor marítimo com reverso de transmissão do tipo azimutal¿, ¿motor com rabeta móvel¿, ¿pod drive system¿ ou ¿azimuth thruster¿. O motor com rabeta móvel em questão é comercializado para a fabricação industrial de embarcações e pode se apresentar acompanhado de outros elementos para com ele se interligarem por cabos ou outros dispositivos, com a função de, em conjunto, executar o comando eletrônico do posicionamento dinâmico da embarcação (artigos de medição, sensores, atuadores e artigos para o processamento de dados e de interface, tais como GPS, joystick, monitor LCD, entre outros). Tais elementos não compõem com o motor uma ¿unidade funcional¿ nem um ¿sortido para a venda a retalho¿ e seguem o seu próprio regime de classificação fiscal.