Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 341, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 8429.51.92Minicarregadeiras autopropulsadas com carregamento frontal, com quatro rodas, providas de chassi em peça única, cabina de condução e comando, munidas de braços de elevação hidráulicos, de potência no volante menor ou igual a 59HP, apresentadas com caçamba que eleva, transporta e descarrega a carga. Estas máquinas podem ser equipadas com outras ferramentas intercambiáveis tais como: garras, escavadeiras, perfuratrizes, vassouras etc., que seguem seu próprio regime de classificação. 8429.51.99Minicarregadeiras autopropulsadas com carregamento frontal, com quatro rodas, providas de chassi em peça única, cabina de condução e comando, munidas de braços de elevação hidráulicos, de potência no volante maior que 59HP e inferior a 399HP, apresentadas com caçamba que eleva, transporta e descarrega a carga. Estas máquinas podem ser equipadas com outras ferramentas intercambiáveis tais como: garras, escavadeiras, perfuratrizes, vassouras etc., que seguem seu próprio regime de classificação.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021