Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.017, de (Publicado no DOU em 06/03/2025)
Ementa
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Fecho de sobrepor, sem chave, com estrutura em alumínio (base e cabo - 80 a 95%) acompanhado de contrafecho de plástico (com ou sem tampa), pino e parafusos para fixação em aço inox, próprio para janelas do tipo maxim-ar.
Mercadoria: Fecho de sobrepor, sem chave, com estrutura em alumínio (base e cabo - 80 a 95%) acompanhado de contrafecho de plástico (com ou sem tampa), pino e parafusos para fixação em aço inox, próprio para janelas do tipo maxim-ar.