Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 425, de (Publicado no DOU em 23/02/2007)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 3923.21.10Sacos de plástico, constituidos da superposição a quente de duas películas de polietileno, sendo uma lisa e outra com a superfície repleta de cavidades (plástico bolha), revestidos em um dos lados com papel tipo ¿kraft¿, obtidos a partir de folhas cortadas, dobradas e simplesmente seladas nas laterais por aquecimento, sem impressão, sem dispositivo de fechamento, utilizados como artigos de embalagem, com capacidade inferior ou igual a 1.000cm3. 3923.21.90Sacos de plástico, constituidos da superposição a quente de duas películas de polietileno, sendo uma lisa e outra com a superfície repleta de cavidades (plástico bolha), revestidos em um dos lados com papel tipo ¿kraft¿, obtidos a partir de folhas cortadas, dobradas e simplesmente seladas nas laterais por aquecimento, sem impressão, sem dispositivo de fechamento, utilizados como artigos de embalagem, com capacidade superior 1.000cm3. 3923.90.00Artigo plano resultante da superposição a quente de duas películas de polietileno, sendo uma lisa e outra com a superfície repleta de cavidades, que retêm o ar em seu interior formando bolhas, revestido em um dos lados com papel tipo ¿kraft¿, utilizado como artigo de embalagem, denominado ¿Plástico Bolha com Papel Kraft¿. apresentado em bobinas com 120cm de largura e comprimento de 100m.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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