Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 46, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)
Ementa
Código TEC: 8523.49.20 Mercadoria: CD-ROM gravado com programa de computador (software) para gerenciamento e controle de ponto.
DIANA/SRRF09Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 46/2012
Hierarquia NCM
XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8523Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37.8523.4- Suportes ópticos:8523.49-- Outros